Juntada de petição
Você sabe o que é uma "juntada de petição"?
Pois é. Muitos termos inerentes ao meio jurídico são verdadeiros enigmas para os reles mortais. Ao descobrir a realidade a que aludem esses termos na maioria das vezes o termo enigmático abre a janela de algo indecifrável, que só mesmo os profissionais do Direito são capazes de entender.
Ao saber o que significam outros tantos termos do juridiquês, no entanto, o cidadão descobre que de complicado só mesmo o nome, que vale a pena procurar saber o que significam alguns termos desse linguajar peculiar, que muito faz lembrar o mundo da medicina pela complexidade e variedade do vocabulário. Até como forma de entender melhor um processo, sobretudo quando somos parte dele.
Juntada de petição nada mais é que o ato de anexar aos autos uma petição feita por uma das partes envolvidas no processo. Trata-se de um andamento processual, que consiste no ato do funcionário do cartório de colocar a petição dentro do processo. A petição física, em papel, é furada, numerada e presa ao processo, junto com toda a documentação a ele relacionada.
A petição pode ser encaminhada também eletronicamente, o que é mais comum nos dias atuais, haja vista a automação dos processos do Judiciário, que permite, inclusive, a consulta dos autos pelas partes interessadas no processo.
Sim, mas o que vem a ser uma petição?
A petição nada mais é que um documento escrito por um advogado, defensor público ou promotor, ou mesmo uma das partes envolvidas no processo no qual é feita uma solicitação ao juiz. Digamos que a petição é uma forma de uma dessas partes se comunicar com o juiz, solicitando alguma ação do mesmo ou que tome conhecimento de algo relacionado ao processo.
Anexada a petição, o processo é encaminhado ao juiz para que ele tome ciência e possa analisar o pedido, dando ou não provimento ao mesmo, se for o caso.
O que vem a ser os autos do processo?
Os autos do processo são, pode-se dizer, os elementos físicos do processo, todas as peças referentes ao mesmo reunidas.
Constam nos autos documentos (originais ou cópias), termos de intimação, citação e decisões do juiz, assim como as petições.
Processo, na forma literal, é o mesmo que percurso que leva a um desfecho. Logo, o processo jurídico é a sequência de atos estabelecidos em consonância com a lei, que conduzem a um desfecho de uma ação judicial, que pode ser um despacho, uma sentença, um voto, uma decisão interlocutória, etc.
Uma vez incluídas nos autos, as petições serão encaminhadas para o juiz para a conclusão do processo. Nessa fase, ao fazer a consulta eletrônica, a parte interessada no processo, verá que o status do mesmo estará como: "processo concluso" ou "conclusão", que significa que os autos estão de posse do juiz para que o mesmo possa proferir sua decisão.
Na verdade, falamos aqui de termos do juridiquês que são bem simples. Um pouquinho só de leitura pode capacitar quem não tem qualquer relação com o meio jurídico a entender o andamento de um processo.
