A luta das mulheres no mercado de trabalho

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A luta das mulheres no mercado de trabalho

Na história, a luta das mulheres no mercado de trabalho tem sido de muita dedicação, mas também de exploração e desigualdades.

Constituição Federal de 1988: Todos iguais perante a lei

Em 1988 quando foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 5o da Lei maior determinou o que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

Além disso, o inciso I, veio com as seguintes palavras: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”

Só pela aplicação desses textos já poderíamos afirmar que a mulher tem direitos iguais em todos os setores da vida, inclusive no trabalho.

Teoria versus prática

Teoricamente, tanto homens quanto mulheres são iguais em todos os seus deveres e direitos, conforme se prevê no Texto Maior.

Cabe destacar que a Constituição aborda esse tema justamente por vê-lo há muitos séculos as mulheres lutando para manter seu lugar dentro da sociedade.

Destaca-se que as lutas tão comuns no século 17, e mais a frente, no século 18, o desenvolvimento da indústria houve, consequentemente, utilização da mão de obra feminina.

O Brasil também inovou em sua Constituição de 1932, que em seu texto maior previa que não podia haver distinção de sexo e que os salários deveriam ser iguais para homens e mulheres.

Apesar de conter no texto de 32 as proibições de que mulheres grávidas não poderiam trabalhar nas quatro semanas que antecedem o parto, bem como não poderiam executar suas atividades desde às 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, entre outras, a situação atual é diferente.

Estas e outras, infelizmente, ainda não são colocadas em práticas, em pleno século 21. E o que se ver são explorações, especialmente quando as mulheres desenvolvem os mesmos trabalhos que homens, mas não ganham o mesmo salário deles.

O trabalho feminino no Brasil

No Brasil, temos observado o nível maior de instrução no grupo feminino. Mas, para tanto, as mulheres chegam a fazer adiamentos de situações impostas pelo machismo.

Por exemplo, elas têm casado cada vez mais tarde, também tem tido filhos cada vez mais tarde, ou até mesmo diminuindo o grau de fecundidade.

Por outro lado, temos percebido uma intenção ainda maior do público feminino no mercado de trabalho, a elevação de sua instrução, o ganho de renda, e até mesmo, a sua independência dentro da sociedade machista.

Comissão de Constituição e Justiça

Um Projeto de Lei 3/2016 que tramitava foi aprovado em 2017, e a sua ideia é a instituição da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.

Isto nada mais é que formar as mulheres tecnicamente de modo a inseri-las melhor no mercado de trabalho tão machista e competitivo.

Tudo com vistas a qualificar este público incluindo-a definitivamente na sociedade, bem como propiciar para as mulheres a oportunidade de se tornarem autônomas e independentes financeiramente.

A jornada dupla

Lembramos que ao tempo que as mulheres conseguem um espaço no mercado de trabalho, elas continuam desenvolvendo atividades domésticas.

Por esta razão sua carga duplica, ao trabalhar dentro e fora do lar. Ao dar conta de suas tarefas laborais, bem como de uma casa e de uma família.

Doutor João Paulo Celis Machado
Doutor João Paulo Celis MachadoCEO da Advocacia Celis MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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