Infelizmente a maioria dos trabalhadores no Brasil não conhece seus direitos trabalhistas.
Devido a essa falta de informação e falta de políticas públicas para incentivar os trabalhadores à procurarem saber sobre as leis, grande parte da população é desvalorizada e, em certos casos, enganada.
Existe uma série de direitos os quais os trabalhadores nem imaginam, ou na maioria das vezes, apresentam alguma dúvida. Por exemplo, você sabia que ser demitido sem justa causa lhe garante algumas prerrogativas geralmente omitidas pelas empresas? Vamos nos atentar para duas delas.
Direito ao seguro desemprego
Segundo a empresa de Advocacia Celis Machado, quando um trabalhador é mandado embora sem uma justificativa plausível (justa causa) ele tem todo o direito de receber da empresa o seguro desemprego.
Esse seguro garante ao trabalhador algumas parcelas de um determinado valor, que é determinado a partir do tempo de trabalho daquele indivíduo na empresa e garante ao mesmo, uma certa estabilidade financeira até que ele consiga encontrar outro emprego.
Aviso prévio
Para demitir um funcionário de maneira formal, a empresa deve avisá-lo previamente. Se não houver esse aviso, o funcionário tem direito a receber seu salário normalmente e ainda outros benefícios que são estipulados a partir do tempo de trabalho na empresa.
Além disso, há outros direitos específicos para outras ocupações, como a licença maternidade, adicionais noturnos e seguro para cobrir acidentes no ambiente de trabalho, por exemplo.
Detalhes
Abaixo está disponibilizada uma lista com alguns detalhes do que o trabalhador deve receber referente à rescisão do trabalho:
- Aviso prévio
- Valor de férias que já atingiram o vencimento (caso o trabalhador as tenha)
- 13º salário válido entre os dias primeiro de janeiro e o mês no qual o funcionário foi demitido
- Fundo de garantia e mais quarenta por cento do valor sobre esse saldo
Esses são só alguns detalhes sobre o que um trabalhador deve receber quando é demitido sem justa causa. Uma dica para estar por dentro de seus direitos nesses casos é procurar um advogado para representá-lo na situação, e receber tudo aquilo que a empresa deve pagar.
