A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é uma herança da presidência de Getúlio Vargas, e serve para assegurar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Ela tem como objetivo proteger as relações entre trabalhador e empregador, e colocar algumas regras para que os colaboradores se sintam confortáveis na hora de trabalhar para as empresas.
As gestantes são um dos nichos de trabalhadores que a CLT mais busca proteger, tanto que existem alguns direitos que são descritos somente para elas com o objetivo de garantir que, além de o cargo que a gestante desempenha não seja um risco para o bebê, a mãe tenha seu emprego assegurado durante sua licença, assim como seu salário.
Dentre os direitos trabalhistas para as mulheres grávidas no Brasil existem a licença maternidade e também a garantia de estabilidade. Esses são direitos que todas as mulheres grávidas que trabalham em empregos formais têm, ou até mesmo casos de períodos de experiência. Vamos falar melhor sobre alguns desses direitos a seguir.
A licença maternidade é assegurada à gestante depois do parto. Toda mulher grávida que estiver trabalhando registrada na CLT pode se afastar do seu cargo por 120 dias – são quatro meses durante os quais a mulher continua recebendo seu salário. Dependendo do sindicato é possível estender a licença por mais dois meses. Mulheres que possuem trabalhos autônomos e pagam a previdência também podem receber licença maternidade, onde elas recebem o salário por 120 dias, mas somente se tiverem contribuído por um período mínimo de dez meses.
O direito à amamentação também é assegurado às gestantes após o nascimento do bebê. Após a licença maternidade a mulher pode amamentar seu filho durante o horário de trabalho. Isso acontece pois períodos de trabalho de oito horas por dia garantem dois períodos de meia hora para amamentação. Além de ter esses períodos assegurados, a mulher também não pode se sentir constrangida no momento da amamentação. Dessa forma, ela tem o direito de realizar a amamentação em qualquer local e não pode ser punida por isso.
Além dos direitos após o nascimento do bebê, a gestante também tem direitos durante a gravidez. Toda mulher que esteja grávida tem direito a seis dispensas para fazer consultas ou exames, mas todas elas precisam ser comprovadas a partir de um atestado. Lembrando que são no mínimo seis dispensas, mas que o empregador pode estender esse número dependendo dos motivos da gestante. Uma gravidez de risco, por exemplo, precisa ser acompanhada mais de perto e por isso necessita de mais exames.
O direito à estabilidade funciona da seguinte maneira: desde o começo da gravidez é proibido que o empregador demita a gestante. Mulheres que são demitidas depois de engravidarem e não sabiam da sua situação têm direito de serem readmitidas imediatamente. O direito à estabilidade é garantido desde o primeiro dia da gravidez até 120 dias depois do nascimento da criança.
Todos os direitos da gestante colocam o bem-estar dela e da criança em primeiro lugar, já que é mais difícil para a mulher conseguir um emprego logo após dar a luz e isso pode colocar em risco a qualidade de vida do recém-nascido.
