Maiores causas de ações trabalhistas

Não pagar comissões, realizar descontos no contracheque sem autorização do empregado e não registrar as horas extras

Estas são algumas das maiores causas de ações trabalhistas. 

Conhecer as mais comuns é ideal para evitá-las. Portanto, veja agora nesse artigo quais as maiores causas que geram ações trabalhistas! 




Sem dúvida alguma, o grande desafio de gestores empresariais é a busca por se manter competitivo no mercado ao mesmo tempo tem que cumpre a lei evitando incorrer em qualquer uma das maiores causas de ações trabalhistas.

Claro que isso nem sempre é possível. Portanto, muitas empresas acabam indo negociar na justiça.

O que acontece é que o ambiente empresarial é diversificado e complexo. Imagine todas as tarefas comumente observadas em uma organizacional:

  • Realizar a contratação de pessoal;
  • Realizar treinamentos;
  • Controlar o fluxo de caixa;
  • Controlar aquisição de mercadorias, entre outras operações.

Em todas essas ações deve ser estritamente observada a legislação trabalhista. E nesse caso, destaca-se todas as previsões constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

É importante destacar que a atenção estrita a CLT é de igual importância quando o gestor visualiza todas as operações referentes a empresa.

Isso porque ao tomar os devidos cuidados e seguir o previsto em lei, esse gestor estará tomando uma medida de grande valia: Impedir que haja ações trabalhistas que envolvam a organização.

Nesse artigo, vamos entender melhor o que queremos dizer com ações trabalhistas, bem como, faremos uma lista com as 10 maiores causas de ações trabalhistas.

Portanto, se você está na gestão de alguma empresa, seja ela pequena, média ou grande e que atue em qualquer ramo de mercado, esse artigo é essencial para você!

Entendendo o que é uma ação trabalhista

Lembre-se o que a Consolidação das Leis Trabalhistas defende o trabalhador. Nesse conjunto de leis estão previstas os direitos dos colaboradores de todas as empresas.

A empresa, em hipótese alguma, pode violar qualquer artigo presente na CLT, e isso sob pena de sofrer uma ação trabalhista.

Ação trabalhista visa garantir o direito específico do trabalhador que, porventura, tenha sido violado por uma empresa.

Logo, podemos resumir que a ação trabalhista se desenvolve quando determinada empresa descumpre o que está previsto na legislação trabalhista, ofendendo assim algum direito do trabalhador.

Por sua vez, o trabalhador dito prejudicado possui a legitimidade para processar, em juízo, a referida empresa.

Uma ação ajuizada pode trazer prejuízos a empresa, isso tanto financeiro quanto em relação a marca.

O que comumente ocorre é que dando ganho de causa para o trabalhador, visto que teve um direito suprimido, a empresa terá que arcar com valores financeiros em prol de indenizações.

Além disso, a imagem da empresa ficará prejudicada, uma vez que serà vista como uma marca empregadora ruim.

Como se pode observar, infelizmente, as ações trabalhistas são capazes de destruir empresas, portanto, existe a necessidade de tomar todo o cuidado para evitar esse problema.

E uma forma interessante é exatamente conhecendo as 10 maiores causas de ações trabalhistas. Desse modo, terá como evitá-las.

Especialista Direito Trabalhista

Veja agora as 10 maiores causas
de ações trabalhistas

1. Terceirização realizada de forma irregular. Esses problemas irão refletir tanto na parte administrativa como as referentes a legislação trabalhista.

2. Não pagamento ou compensação. Geralmente ocorre quando não se paga ao trabalhador porque realizou suas atividades em feriados ou finais de semana.

3. Carga horária superior ao estipulado em lei. Quando algumas empresas exigem uma carga horária de trabalho superior 8 horas, ou além das 10 horas já contabilizadas as horas extras.

4. Descontos realizados indevidamente. Nesse caso, são descontos não previstos em lei e/ou que foram lançados no contracheque sem a sua devida autorização.

5. Não pagamento de comissões. Nos pagamentos estão previstas as comissões por diversas questões, então o não pagamento pode ensejar ações trabalhistas.

6. Ausência de registro da carga horária. Isso também pode ser um problema caso o registro seja feito, mas de forma incorreta.

7. Pagamento diferenciado do previsto em carteira. Isso ocorre quando na carteira do trabalhador existe a previsão inferior de um salário em relação ao que o colaborador realmente recebe.

8. Registro de experiência, isso é feito quando lança-se depois da prestação de algum serviço.

9. Contratos inadequados. Geralmente o problema é observado quando o contrato trabalhista não abrange as cláusulas necessárias, ou então está desatualizado.

10. Hora extra paga sem o devido registro. Geralmente ocorre quando o empregador paga as horas extras mas não faz o devido registro, o que impede de incidir nas verbas trabalhistas.

Outras causas

A título de bônus, é possível aumentarmos um pouco mais essa listagem. O que ocorre é que os motivos que geram ações trabalhistas são diversos.

Quando mais se conhece, mais fácil fica evitá-los. Portanto, vale muito a pena citarmos mais três causas comumente observadas em processos judiciais:

1. Segurança no trabalho. Isso tem a ver com a falta de segurança do trabalhador, tanto em relação a saúde do trabalhador como a ausência de EPIs.

2. Ausência de fiscalização. Isso ocorre especialmente na relação entre a empresa e outra terceirizada, mas que incide diretamente nas relações entre empresa e trabalhador.

3. Violação de regras coletivas. Ocorre geralmente quando são violadas regras comuns em convenções coletivas de categorias.

Consultar um advogado trabalhista sempre é a melhor opção para evitar as ações judiciais que tanto prejudicam as empresas.

Doutor João Paulo Celis Machado
Doutor João Paulo Celis MachadoCEO da Advocacia Celis MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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