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Morte de terceirizados no setor elétrico preocupa judiciário trabalhista

Morte de terceirizados no setor elétrico preocupa judiciário trabalhista

 

A terceirização dos serviços, dentre eles a do setor elétrico, tem sido cada vez mais defendida diante da possibilidade de aumentar lucros e atender com maior rapidez as demandas.

Por outro lado, alguns dados têm preocupado autoridades. Por exemplo, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - realizou o estudo no qual concluiu que ocorre três vezes mais mortes entre funcionários terceirizados do que funcionários da empresa que terceiriza.

Por sua vez, Francisco Luiz Lima, diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Sinait, o setor elétrico é um dos mais atingidos com maior índice de acidentes, incluindo mortes.

Diante dos casos, o judiciário trabalhista tem se mostrado preocupado por ver crescer o número de ações trabalhistas que envolvem terceirizados em acidentes, e até mesmo casos que revelam mortalidade.

Sobre o assunto, o ministro Luis Phillipe Vieira de Mello Filho do TST concedeu uma entrevista em que tratou sobre o tema.

Ações trabalhistas de terceirizados no setor elétrico

Segundo o referido ministro, tem crescido grandemente a quantidade de acidentes relatados com terceirizados do setor elétrico.

Um caso emblemático ocorreu no Espírito Santo onde um eletricista sofreu uma descarga de 13 mil volts. Apesar de não ter falecido, mas houve perdas estéticas, o qu teve o braço amputado e ficou gravemente ferido em outras partes do corpo.

De acordo com o advogado que defendeu o eletricista, a empresa não deve colocar os lucros em primeiro lugar, mas antes selecionar pessoal capacitado e oferecer o máximo de suporte para que as operações ocorram com segurança.

A busca pela privatização

Desde 1980 muitas empresas estatais vem sendo privatizadas, dentre elas algumas do setor elétrico, como por exemplo a ESCELSA do Espírito Santo.

Apesar de serem relatados aumentos das vagas de trabalho, infelizmente observou-se também o aumento na precariedade com que se realizam os trabalhos, especialmente no atendimento aos quesitos de segurança trabalhista.

Esse problema afeta maiormente a terceirização. Segundo especialistas, as regras gerais da terceirização tem relação com a rotatividade, a má qualificação e deficiências na segurança, tanto no que diz respeito à saúde do empregado quanto em relação a sua sustentação no emprego.

Com base nessas observações, então cabe citar os conhecimentos sociológicos e psicológicos. A precariedade nas relações de trabalho do terceirizado implica negativamente na sua relação com o trabalho a ser realizado.

Explicando, não haverá a identidade social entre trabalhador e atividades laborais, visto que a própria forma de contratação já experimenta uma ideia de trabalho temporário.

As considerações aqui não tratam de subestimar ou negar a terceirização, mas referem a uma discussão que deve ser ampliada em níveis mais altos envolvendo o governo e profissionais da Saúde.

A ética nas relações trabalhistas

Para Luis Phillipe Vieira de Mello Filho deverá haver uma ética nas relações trabalhistas. O ministro entende que as decisões tomadas em âmbitos de acidentes tem refletido essa ética.

Dessa forma, ele reiterou a importância do direito trabalhista na defesa dessa ética, especialmente tratando do trabalho e do capital.

É preciso ter ciência de que o empregado ao disponibilizar sua força de trabalho não se torna um objeto e nem mesmo um número a mais ou a menos.

O trabalhador deverá ser interpretado como a força de trabalho necessária, com vínculo, útil para o desenvolvimento da atividade, e reconhecido isso, certamente lhe serão garantidos os direitos sobre sua vida.

O cuidado necessário

O eletricista citado no início deste artigo ajuizou uma ação trabalhista com vistas a indenização pelos danos físicos e morais decorrentes durante a prestação dos serviços, invocando assim a responsabilidade civil da concessionária do setor elétrico.

Na análise do processo, a concessionária foi condenada a indenizar no montante de R$ 400 mil. Não satisfeita, recorreu ao tribunal da 17ª Região, vindo novamente a perder a casa.

Na sequência, o processo foi visto pelo TST que entendeu ter sido acertada a decisão daquele tribunal.

Porém, hoje o paradeiro do eletricista é desconhecido, isso segundo o advogado que o defendeu na época. Segundo o profissional, seu cliente desenvolveu o alcoolismo quando então deixou de dar notícias.

O fato é importante para entender a necessidade de ampliar a discussão sobre o processo de terceirização em todos os setores, em especial no setor elétrico que tem vitimado grandemente terceirizados.

Certamente que ao subir a discussão para patamares superiores, ao envolver o governo e profissionais da Saúde, as seleções serão melhor mente ajustadas de modo a escolher pessoal capacitado.

Além disso, será possível estabelecer políticas de acompanhamento para garantir se as atividades serão realizadas com segurança, e até mesmo incentivar uma relação mútua entre o empregado e o seu trabalho, de modo que ele possa encontrar a identidade social.

Ações trabalhistas referente ao setor elétrico

Qualquer empregado ou empregador que se ver diante da possibilidade de ajuizar uma ação trabalhista em face de acidente de terceirizado, certamente que a melhor ação no momento é buscar um advogado especializado no direito do trabalho.

Doutor João Paulo Celis Machado
Doutor João Paulo Celis MachadoCEO da Advocacia Celis MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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