O que caracteriza desvio de função no trabalho

Para ser caracterizado desvio de função o colaborador precisa trocar totalmente de função a qual foi contratado sem que haja alterações em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou contrato de trabalho, seja pela alteração de função, alteração de salários e benefícios e carga horária.

Você sabe identificar desvio de função e acúmulo de função? Não? Nós iremos te ajudar a identificar as diferenças entre elas e daremos dicas de como tentar resolver esse problema.

Características de Acúmulo de função

  • Ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente
  • Distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas
  • Algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função.
  • Executar as duas funções sem que sejam feitas alterações em contrato e CTPS, como salário, carga horária.

Características de Desvio de função

O trabalhador deve primeiramente procurar meios amigáveis para solucionar esse problema, procurando conversar com o setor responsável, como RH, setor de contratação, setor Administrativo e até mesmo com o contratante ou patrão, em muitos casos os patrões não possuem esse entendimento de desvio ou acúmulo de função. Se ambos entrarem em acordo e fizerem alterações ou de salários e contratos ou o colaborador cesse as atividades que exercia indevidamente, voltando a executar apenas a função para qual foi contratado não há a necessidade de entrar com ações trabalhista e gerem constrangimento e encargos para ambos

Mas se o empregador agir de má fé, não querer reajustar salários, contratos e funções ou voltar o funcionário à função que foi contratado. Cabe ao empregado provar que está realizando funções que não foi contratado, que não está em contrato ou não houveram modificações em salários e benefícios inerentes à função.

Para provar o colaborador precisa reunir o máximo de informações e provas possíveis, como livro ponto, áudios, vídeos, contrato de trabalho, recibos, e testemunhas, todas reunidas e enviadas ao sindicato da função ou por meio de um advogado trabalhista, que realizará todos os meios legais para que a ação seja levada à justiça do trabalho.

Entrando com uma ação trabalhista, o advogado do caso deve apresentar todas as provas de desvio de função e cabe ao juiz decidir como será feito esse acerto. Um dos maiores medos que as pessoas sofrem é entrar com uma ação de acúmulo de funções e perder o emprego, nesses casos o juiz determina que fique assegurada a vaga do colaborador.

 

Doutor João Paulo Celis Machado
Doutor João Paulo Celis MachadoCEO da Advocacia Celis MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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