Dentre todas as atividades existentes no meio jurídico, em especial aquelas desenvolvidas por advogados, o contencioso trabalhista é considerado como uma das mais complexas, isso se percebe até mesmo na concepção do nome "contencioso".
Afinal, o que realmente significa esta palavra? Já se sabe que no meio jurídico, a linguagem não é nada fácil de ser compreendida por quase 90% da população.
Por outro lado, é justamente esta palavra que encontramos em quase todos os estudos do Direito. E para complicar ainda mais, são utilizados dois significados para o termo.
Um deles refere ao poder que o magistrado possui para agir na jurisdição do contencioso, enquanto que o segundo significado refere ao próprio setor ou escritório que trata dos negócios de litígios.
O que significa contencioso
O significado de contencioso é amplo e refere a tudo aquilo passível de uma contestação, de uma disputa, de uma situação em que haja algum conflito de interesses. Nesse sentido, o contencioso pode vir dos mais diversos ramos do Direito, e com características próprias.
Apesar dessas diferentes ações, existe algo que é comum em todos os contenciosos: É que nele há necessidade de intervenção e de uma solução judicial.
Ainda na compreensão do significado contencioso, é importante destacar que muito se fala em contencioso administrativo, contencioso civil e contencioso trabalhista. Este último é o foco deste artigo.
Já que citamos outros tipos de contenciosos, faremos uma rápida pincelada sobre o contencioso administrativo e o civil.
Contencioso administrativo e contencioso civil
O primeiro caso diz respeito à ação judicial no sentido de encontrar uma solução para os conflitos na vertente administrativa, em especial as questões que referem a tributos, taxas e recursos humanos.
Por sua vez, o contencioso civil refere à ação judicial para encontrar soluções aos problemas cotidianos, que muitas vezes estão atrelados aos direitos possessórios, aos litígios entre acionistas e sócios, as violações de contratos, e outros semelhantes.
O contencioso trabalhista e as empresas
Como o próprio nome indica, o contencioso trabalhista refere as questões trabalhistas e desemprego. Diz respeito as contratações, como também as demissões, e as terceirizações de serviços.
Certamente o contencioso trabalhista é uma das principais preocupações de todas as empresas, sendo essencial fazer uso de ferramentas de controles, demanda esta que é parte da rotina de um advogado.
A partir da reforma trabalhista, que foi implantada em novembro de 2018, algumas regras mudaram e incentivaram os advogados a buscar atualizações e agir mais criteriosamente em todos os processos que envolvem a questão do contencioso trabalhista.
Uma das vertentes que tem exigido maior atenção é a que refere a terceirização dos serviços, situação esta em que uma determinada empresa contrata terceiros para executar certas atividades.
Não somente nesta área, como em todas as demais, o advogado deve agir de forma preventiva, aplicar as ferramentas de controle nos processos da empresa desde a criação, passando pelo acompanhamento até a análise das propostas para o acordo.
Contencioso trabalhista: As principais demandas
Para os advogados, as principais demandas no contencioso trabalhista são as listadas a seguir:
1. Acompanhamento dos processos, bem como a defesa de acordo com as novas regras trabalhistas;
2. Analisar criteriosamente a redação dos acordos;
3. Apresentar recurso, bem como contrapropostas;
4. Buscar contato com os sindicatos e negociar diretamente com eles;
5. Ajuizar ações em que coloque como réu alguns funcionários ou ex-funcionários;
6. Fazer orientações e treinamentos;
7. Criar uma política de acordo, principalmente quando a empresa tem bastante processo sobre determinada demanda;
8. Controlar as datas de audiências e os prazos;
9. Analisar criteriosamente as petições iniciais;
10. Apresentar dentro do prazo estipulado os documentos exigidos.
Por fim, é útil destacar que as empresas são diferenciadas em suas políticas. Dessa forma, se faz necessário ao advogado conhecer as políticas de ação da empresa e examinar cada processo segundo essas intenções particulares.
