O que um empreendedor deve saber sobre direito trabalhista em 2020

O que um empreendedor deve saber sobre direito trabalhista em 2020

Em 2019 foi aprovada a reforma trabalhista que, certamente, irá impactar seu negócio independente da
quantidade de funcionários que possua. Sabendo disso, resolvemos criar este artigo para ajudar você
empreendedor sobre o que deve saber a respeito do direito trabalhista em 2020.

A Jornada de Trabalho Social

O Sindicato tinha um papel forte em relação à jornada de trabalho do empregado, isso com base nas regras antes da reforma. Destaca-se que, após a sanção pelo presidente Michel Temer, a jornada de trabalho poderá ser tratada entre empregador e empregado.

A criação de um banco de horas de trabalho

Novamente o Sindicato agia com um grande determinador na negociação da criação de um banco de horas de trabalho. Porém, com a reforma trabalhista abriu-se a possibilidade de negociar diretamente com o funcionário.

A limitação anterior previa até 12 meses para o banco de horas, com a modificação esse prazo caiu para 6 meses. Destaca-se que deverá existir um acordo escrito e assinado entre empregador e empregado sobre a criação do banco.

Vale ressaltar que a nova regra não excluiu a antiga. Ou seja, é uma opção para o empregador ou empregado negociar diretamente entre si ou com o Sindicato.

Férias fracionadas

De acordo as regras antigas, o fracionamento de férias era proibido para funcionários acima de 50 anos de idade e abaixo de 18 anos de idade. Além disso, precisava está comprovado um caso excepcional para proceder com o fracionamento das férias.

Com a reforma trabalhista, o que um empreendedor deve saber sobre o direito trabalhista que prever as férias é que é totalmente possível fracioná-las por até 3 períodos (antes era apenas 2). Além disso, um dos períodos precisa ter, pelo menos, 14 dias, sendo que os demais deverão ter mais de 5 dias.

Outra grande alteração nesse sentido é que o público menor de 18 anos e o maior de 50 poderão ter fracionadas suas férias. Mas, é proibido marcar férias para início dois dias antes de um feriado de dia previsto para repouso do trabalhador.

O trabalho fora do local de trabalho habitual

As leis anteriores não previa o trabalho em home office, porém, o direito trabalhista inovou nessa área.

Com a reforma, houve a regulamentação do trabalho fora do local habitual.

Destaca-se que deverá haver um contrato assinado pelo empreendedor e seu empregado, e constar o reembolso de possíveis despesas feitas pelo empregado em relação aos equipamentos de tecnologia da informação e outras.

O empreendedor será beneficiado?

Certamente que o empreendedor poderá tirar benefícios dessa relação à medida que tem o controle para ajustar as regras para a forma mais aproximada a realizada em sua empresa. Isso porque a reforma trabalhista tem o poder de excluir a ideia de que todos os ramos de atuação devem atuar de forma igual.

Desse modo, é possível que o empreendedor tomando as regras atuais do direito trabalhista consiga customizar seu negócio a partir de uma flexibilização que não deverá implicar necessariamente em perder algum direito ou deixar de realizar um dever.
Doutor João Paulo Celis Machado
Doutor João Paulo Celis MachadoCEO da Advocacia Celis Machado
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